A chave simples para Deborah Viaro Unveiled



O artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convençãeste ou acordo coletivo. Por sua vez, este artigo oitoº, VI, da Carta Magna dispões de que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de produção.

do qual nao houve satisfacao das dividas de diversas execucoes, em razao do esvaziamento patrimonial da

O nono réu (Renato Franchi) não compareceu à audiência inicial, razão através qual declaro sua revelia e confissão quanto a matéria do fato versada nos autos.

procedimento por emissão por nota fiscal paralela. Contudo, nãeste contestou nemrespondeu às informações do Termo de Constatação.Foi verificado ainda qual cada nota fiscal por cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente pelo que diz respeito à mercadoria descrita, saiba como també especialmentemquanto ao destinatário da nota fiscal, à data de emissãeste, e ao valor da mercadoria de Aviso Fiscal de

O reclamante sustentou de que trabalhava em ambiente perigoso e insalubre desprovido receber os respectivos adicionais, pelo qual pleiteou a condenaçãeste da ré nessas parcelas.

De modo a apuraçãeste da remuneração DE fé especialmenterias em dobro, devem-se observar as quantias já pagas de maneira simples, deduzindo-as do montante Completa a ser pago.

conta corrente, constou tais como beneficiário ou tais como contato de cheques utilizados para muitos pagamentos beneficiando outras

Acolhe-se integralmente este laudo pericial apresentado, à ausência por outras provas documentais que destoem DE conclusões do expert, pelo de que julgo improcedente a pretensão.

das multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, natural como a competencia do Juizo

O valor atribuído à causa serve apenas para fixar este procedimento a thi s hyperlink ser utilizado. Tratando-se do ação condenatória, eventuais custas de responsabilidade da reclamada Seroada calculadas Derivado do este valor da condenação e não A respeito de este valor apontado na inicial.

Nesta mesma sessãeste, foi determinada a realização de perícia tfoicnica para vistoria do ambiente de trabalho e apuraçãeste DE alegadas insalubridade e periculosidade.

As demais reclamadas apresentaram defesas escritas alegando, em síntese, a ilegitimidade do Parcela; a prescrição quinquenal; inexistência por grupo empresarial; que este intervalo intrajornada era regularmente usufruído; que as fé especialmenterias foram concedidas e devidamente pagas; que o reclamante não laborou em

informacoes obtidas em consulta ao sistema do andamento processual desta Corte e do Tribunal de Justica veja o site do

não havendo, por isso, a regular formalizaçãeste dessas operações, conforme revelamdocumentos existentes nos Teor por Constatação e Intimação Fiscal nº 04/2012 e 09/2012 (e-doc 23).De modo a melhor compreender este volume das transações empreendidas por essas empresas e demonstrar de que as vendas existentes entre a Nardini e Deb Maq eramsimulações, ESTES auditores elaboraramuma tabela tais como resumo DE vendas ocorridas entre ESTES anos por 2007 e 2008 e constataramuma diferença por R$ 48.140.653,24, a ser esse valor o saldo credor da Nardini. Isso leva a crer que, tratava-se, na realidade, de transferências patrimoniais gratuitas do uma empresa de modo a outra.Ademais, mediante a análise dos extratos bancários, ESTES Auditores Fiscais, confrontando as notas fiscais de que foramemitidas através empresa Indústrias Nardini nos anos-calendários do 2006, 2007 e 2008, por meio do CNPJ do destinatário da nota fiscal como CNPJ da empresa depositante, identificaramque para muitos créditos de que tinhamcomo origemuma Transferência Eletrônica Disponível - TED ou Transferência entre agências comidentificaçãeste do depositante atravfois do CNPJ, nãeste existia a emissãeste da correspondente nota fiscal do venda de modo a a empresa.

Trata-se do agravo por instrumento interposto por VARIG LOGISTICA S/A - em recuperacao judicial em face de

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